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Gestação de substituição é legal em Portugal

Gestação de substituição

Em Portugal é possível aceder à gestação de substituição. Pelo que será mais uma opção na Europa para os casais que necessitem recorrer a este tipo de técnica para engravidar. O decreto regulamentar que permite que a lei entre em vigor está publicado em Diário da República.

Quem pode recorrer à gestação de substituição

A legislação determina que a prática só é permitida em “situações absolutamente excecionais e com requisitos de admissibilidade estritos”. Podem recorrer-se no caso de “ausência de útero e de lesão ou doença deste órgão que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez da mulher ou em situações clínicas que o justifique”. É sempre necessária a autorização do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) e audição prévia da Ordem dos Médicos.

A lei que ontem entrou em vigor não faz menção explícita aos que não têm cidadania ou residência portuguesa. Desta forma, qualquer pessoa de qualquer nacionalidade pode aceder às “barrigas de aluguer” em Portugal. A exigência é que os tratamentos de procriação medicamente assistida se realizem num centro médico português e que os documentos legais relacionados com o processo sejam escritos em língua portuguesa. Nem a mãe gestante tem que residir em território português. Basta viajar para Portugal para a avaliação inicial, depois para fazer o tratamento e no fim para o bebé nascer. Não precisa sequer de viver em Portugal durante a gravidez.

Como recorrer?

Será feita uma avaliação na clínica de reprodução assistida. O casal ou a mulher (no caso de ser mãe solteira) é responsável por encontrar a gestante de substituição, cuja natureza será gratuita.  Não podendo existir uma relação económica nem qualquer tipo de pagamento à gestante. Apenas as despesas médicas serão pagas.

Os candidatos a uma gestante de substituição têm de realizar um pedido de autorização prévia para a celebração de contratos de gestação de substituição, apresentado ao CNPMA através de formulário disponível online, cujo modelo é criado por este Conselho, subscrito conjuntamente pelo casal beneficiário e pela gestante de substituição.

Neste pedido de autorização prévia deve constar, além dos dados identificativos, a aceitação das condições previstas no contrato-tipo de gestação de substituição por parte do casal beneficiário e da gestante de substituição. Uma declaração de um psiquiatra ou psicólogo favorável à celebração do contrato de gestação de substituição e uma declaração do diretor do centro de PMA no qual a técnica ou técnicas necessárias serão efetuadas, aceitando a concretização nesse centro do ou dos tratamentos a realizar, são igualmente necessárias.

As decisões serão tomadas num prazo máximo de 60 dias.

E quando a criança nascer, como fica a relação com a gestante?

A criança que nascer será entregue ao casal de beneficiários, sendo uma decisão sem retorno para a gestante. A relação da gestante com a criança é circunscrita ao “mínimo indispensável”. Se a gestante de substituição for um elemento da família do casal, a regra não é tão rígida. Refere-se que “poderá existir, habitualmente, uma relação entre a gestante e a criança nascida”.

A lei determina ainda que deve sempre ser garantida à gestante de substituição acompanhamento psicológico, antes e após o parto.

Se necessitar de mais informações sobre a gestação de substituição pode contactar o IVI. Os nossos contactos são o e-mail ivilisboa@ivi.es ou o telefone 218 503 210.

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